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Como denunciar os crimes de discriminação

31/10/14

As discriminações contra os nordestinos durante as eleições presidenciais são considerados crime nos artigos 286 e 287 do Código Penal. E qualquer um pode denunciar.
Para mobilizar e facilitar o trabalho de reunir essas manifestações de ódio e preconceito pelo Facebook, Twitter e demais redes sociais, um grupo criou o site Esses Nordestinos.
A página reúne as postagens e fornece dicas de como denunciar diretamente para o Ministério Público Federal. “Enviar prints de manifestações xenofóbicas para este tumblr ajuda a expor o problema e gerar discussão, mas se você quer dar um passo adiante e fazer com que os autores das mensagens respondam por suas palavras, considere fazer uma denúncia formal no site do Ministério Público Federal”, explica o portal.
Sem burocracia, é fácil fazer as denúncias. Basta registrar os dados no sistema de denúncia online do MPF.
Ainda, para aqueles que não querem se identificar, uma ONG que trabalha pela defesa dos direitos humanos, a SafernetBrasil, em parceria com o próprio Ministério Público Federal criaram o site de denúncias anônimas de discriminação, preconceito ou incitação ao crime na web: owww.denuncie.org.br, que encaminha as ações aos órgãos públicos competentes.
O presidente da Safernet, Tiago Tavares, em entrevista ao programa Ponto Com Ponto Br, lembrou de um caso que ocorreu no fim das eleições de 2010. Episódios semelhantes aos acompanhados nos últimos dias também ocorreram. Em um deles, uma estudante de direito publicou no Twitter: “Nordestisno (sic) não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado!”.
Com a denúncia da mensagem preconceituosa, a estudante perdeu o seu trabalho como estagiária e foi condenada pela Justiça Federal de São Paulo pelo crime de discriminação, a 1 ano, 5 meses e 15 dias de prisão, que foi convertido em prestação de serviço comunitário e multa. “Infelizmente, a repercussão desse caso não foi suficiente para coibir o que os usuários fizeram após as eleições do dia 5″, disse o presidente.
Por outro lado, houve o aumento de denúncias de crimes cibernéticos no site, refletindo uma conscientização maior da população.
As mensagens preconceituosas dos últimos dias terão consequência jurídica: “alguns vão responder por crime, sofrer sanções civis e outros serão penalizados pela sua própria rede de relacionamento”, garantiu.
Fonte: Pragmatismo Político

Juiz aceita denúncia e gremistas viram réus por racismo

Juiz aceita denúncia e gremistas viram réus por racismo


A Justiça do Rio Grande do Sul acolheu a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra quatro torcedores do Grêmio acusados de ofender o goleiro Aranha, do Santos, com injúrias raciais. O processo contra Eder de Quadros Braga, Rodrigo Machado Rychter, Fernando Moreira Ascal e Patrícia Moreira da Silva vai tramitar no Juizado do Torcedor, sob o comando do juiz de Direito Marco Aurélio Martins Xavier.
O magistrado também aplicou medida cautelar proibindo os quatro torcedores de frequentar estádios nos quais o Grêmio esteja jogando, seja como mandante ou visitante. Nessas ocasiões eles terão de se apresentar a uma delegacia de polícia de Porto Alegre. Em caso de descumprimento, serão submetidos ao uso de tornozeleira eletrônica. Os acusados poderão se livrar do processo se aceitarem algumas condições que a Justiça vai apresentar em audiência marcada para 24 de novembro. As imposições para a concessão do benefício não foram divulgadas, mas, em casos similares, têm sido de pagamento de multa e prestação de serviços comunitários.
Os incidentes ocorreram pouco antes do final do jogo disputado dia 28 de agosto, na Arena do Grêmio, e vencido pelo Santos por 2 a 0. Patrícia foi flagrada pela câmera de uma emissora de televisão gritando a palavra "macaco". Os outros imitaram sons e gestos do animal. A jovem admitiu ter cometido ato impensado e pediu perdão publicamente ao goleiro. Os rapazes disseram que não ofenderam o jogador.

"Os acontecimentos revelaram-se atentatórios à honra do ofendido, com requintes de menosprezo racial, o que é inadmissível na realidade contemporânea", afirmou o magistrado, ao acolher a denúncia. "As ofensas envolvem uma senda de violência e fanatismo, que permeiam o ambiente dos estádios, fomentando a violência e alimentando essa chaga social que é o preconceito racial". Para o juiz, "somente com apuração e responsabilização, teremos medidas pedagógicas que inibirão os fatos dessa natureza".

fonte: Estadão
Elder Ogliari

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