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Folha Online - Cotidiano - Transexual entra na Justiça contra a Prefeitura de Itu (SP) por discriminação - 02/04/2009

11/04/2009


Folha Online - Cotidiano - Transexual entra na Justiça contra a Prefeitura de Itu (SP) por discriminação - 02/04/2009: "Transexual entra na Justiça contra a Prefeitura de Itu (SP) por discriminação
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Colaboração para a Folha Online
Uma transexual de 47 anos abriu um processo contra a Prefeitura de Itu (101 km de São Paulo) devido a suposta discriminação sofrida no ambiente de trabalho por usar roupas femininas. Ela pede indenização de R$ 150 mil por danos morais.
Segundo o advogado Maurício de Freitas, representante da transexual Nilce --batizada como Nilson Pereira da Silva--, ela é motorista de ambulância concursada há cerca de 13 anos, mas, após assumir a transexualidade, foi retirada da escala de serviços.
Ainda de acordo com o advogado, Nilce passa todo o horário de trabalho sentada na sala reservada aos motoristas de ambulância e, com isso, deixa de receber por horas extras. Ele ainda afirmou que está pedindo uma indenização de R$ 150 mil, por danos morais.
De acordo com o advogado, essa é a segunda vez que Nilce recorre à Justiça alegando discriminação. Em maio de 2008, ela entrou na Justiça e afirmou que suas viagens de trabalho diminuíram quando passou a usar vestido e salto alto.
Freitas disse que, na ocasião, o juiz concedeu uma liminar que garantia seu retorno ao trabalho e o direito de usar as roupas femininas, mas, de acordo com ele, Nilce voltou a ser discriminada.
Na última terça-feira (31), foi realizada uma audiência no Fórum do município e, segundo o advogado, foi atestada a competência de Nilce. Freitas afirmou que o resultado do processo deve sair em até 30 dia"

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